1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o serviço BikeFit Express ("Serviço"), oferecido por meio do site bikefitexpress.com, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar, por favor não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O BikeFit Express é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para analisar fotos e medidas corporais do ciclista, gerando recomendações de ajuste de bicicleta ("bike fit") com base no método LeMond (stack/reach). O resultado é entregue em formato digital ("BikeFit Poster").
O Serviço é uma ferramenta auxiliar e não substitui avaliação presencial de profissional especializado em fisioterapia, medicina esportiva ou bike fit profissional.
3. Conta de Usuário
- O cadastro é gratuito e exige nome, e-mail e telefone válidos.
- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de sua senha.
- É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Pagamento e Reembolso
O Serviço pode ser oferecido em modalidade gratuita (com limitações) ou paga. Os pagamentos são processados por gateways terceirizados (Kiwify, OpenPix). Os valores são exibidos em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer tempo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem o direito de solicitar reembolso integral dentro de 7 dias corridos a partir da contratação, desde que o resultado ainda não tenha sido entregue ou utilizado.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Enviar fotos de terceiros sem autorização expressa.
- Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
- Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou pagamento.
- Executar engenharia reversa, scrap massivo, ou cópia não autorizada do conteúdo.
- Interferir no funcionamento normal da plataforma (DoS, bots, etc.).
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca, design, código, modelos de IA e conteúdo do BikeFit Express são reservados. O BikeFit Poster gerado é licenciado para uso pessoal do Usuário; é vedada reprodução comercial sem autorização.
Você mantém os direitos sobre as fotos e dados pessoais que envia, concedendo apenas a licença necessária para que o Serviço funcione (processar, armazenar e gerar o resultado).
7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Não nos responsabilizamos por:
- Lesões ou danos decorrentes da aplicação prática das recomendações sem supervisão profissional.
- Indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de infraestrutura ou caso fortuito/força maior.
- Decisões tomadas exclusivamente com base nas recomendações automatizadas.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
9. Modificações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou banner no site com antecedência razoável. O uso continuado após a alteração implica aceitação.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão pelo canal de contato. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando aplicável.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo determinação legal em contrário (ex.: Código de Defesa do Consumidor).
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].